Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 552/2025 Lei nº 552/2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Fortaleza dos Nogueiras_MA, e dá outras providências. 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 552/2025 Lei nº 552/2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 541/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODALEIMUNICIPAL Nº 477/2019 E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. 05/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 540/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 539/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 538/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 537/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 536/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza dos Nogueiras para o exercício de 2024. 27/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 521/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza dos Nogueiras para o exercício de 2023. 20/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 502/2021 LEI MUNICIPAL N.º 502 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. 06/01/2021 Baixar

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