PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

DADOS DO CONTRATO

Nº Edital Licitação

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Fornecedor

CNPJ

Fiscal do Contrato

CPF

Secretaria/Orgão

Objeto

Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada nas ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), em conformidade com o Termo de Referência, no período de 17/07/2026 a 17/07/2027.

CONTRATOS

Nome	Data Envio	Arquivo
1 - TERMO ADITIVO 335	23/09/2026 09:09:48	Baixar

DADOS DA LICITAÇÃO

Detalhe	Data	Modalidade	Numero	Ano
	29/09/2026	INEXIGIBILIDADE	013	2025

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