PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

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Contrato

DADOS DO CONTRATO

Nº Edital Licitação

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Fornecedor

CNPJ

Fiscal do Contrato

CPF

Secretaria/Orgão

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO A ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NAS AÇÕES JUDICIAIS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, PARA RECEBIMENTO DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) DO FUNDEF.

CONTRATOS

Nome	Data Envio	Arquivo
CONTRATO 335/2025	17/07/2025 16:09:21	Baixar
1 - termo apostilamento 335	23/09/2026 09:09:49	Baixar

DADOS DA LICITAÇÃO

Detalhe	Data	Modalidade	Numero	Ano
	29/09/2026	INEXIGIBILIDADE	013	2025

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